Concretamente, o “nível mais alto possível” significa que todas as pessoas devem ter acesso a cuidados de saúde em caso de doença. Além disso, devem ser asseguradas condições de vida favoráveis à saúde, que se resumem como “determinantes sociais dos cuidados com a saúde”. Essas condições, de acordo com a Organização Mundial dos cuidados com a saúde, são influenciadas pela distribuição de dinheiro, poder e outros recursos nos níveis global, nacional e local.
É útil examinar mais de perto o papel do Estado na realização de direitos humanos sociais complexos: como parte do pacto social, ele se compromete a respeitar, proteger e realizar os direitos das pessoas. Estas são distinções importantes. Desde os debates na década de 1960, tem havido preocupações sobre os direitos humanos sociais: os países pobres, chamados “menos desenvolvidos”, em particular, dificilmente têm capacidade de fornecer cuidados de saúde abrangentes – independentemente das circunstâncias financeiras individuais.
halux definição Alejandro Zoboli
Por exemplo, nem todos os estados terão recursos para realizar cirurgias cardíacas complexas ou transplantes de órgãos em todo o país. Nesse contexto, uma realização gradual (progressiva) desses cuidados de saúde, que faz parte do mandato de cumprimento, foi incluída na formulação dos direitos da cadeia de valor. No entanto, esses cuidados de saúde devem estar disponíveis sem discriminação. Por exemplo, não apenas a população de uma capital ou os partidários de um partido do governo devem se beneficiar dos serviços financiados pelo Estado.