O manejo da dor é parte integrante dos serviços de cuidados com a saúde. De acordo com a Lei dos Direitos do Paciente e o Provedor do Paciente, todo paciente tem direito a serviços de cuidados com a saúde que reflitam o conhecimento médico atual, e o médico assistente deve implementá-los. O manejo da dor, especialmente em pacientes idosos que frequentemente sofrem de múltiplas comorbidades, é uma questão crucial, pois impacta diretamente a qualidade de vida do paciente. Portanto, o direito ao manejo da dor é um elemento crucial do processo de tratamento.
De acordo com a emenda à Lei dos Direitos do Paciente e o Provedor do Paciente, faz parte do direito ao respeito à privacidade e à dignidade. De acordo com a nova disposição, os profissionais de cuidados com a saúde são obrigados a realizar atividades que incluem determinar o nível de intensidade da dor, tratá-la e monitorar a eficácia do tratamento. O direito a cuidados de enfermagem adicionais – A permanência de um idoso, especialmente em uma enfermaria hospitalar, frequentemente requer o apoio de entes queridos, como filhos, netos e cônjuges, nos cuidados diários e na higiene.
O legislador protegeu os interesses dos pacientes nesse sentido, introduzindo o direito do paciente a cuidados adicionais, que não envolvem a prestação de serviços de cuidados com a saúde. De acordo com a regulamentação, as restrições aos cuidados só podem ocorrer em caso de ameaça epidêmica ou por razões de segurança do paciente.