Determinar o regime de isenção aplicável

Esta lista não é exaustiva e será necessária uma análise competitiva precisa antes da conclusão de um AC, análise que variará dependendo se as partes envolvidas no AC são empresas concorrentes (atuais ou potenciais) ou não concorrentes. Dependendo do resultado dessa análise, soluções poderão ser implementadas quando apropriado, como equipes limpas ou regras de confidencialidade eficazes. Um AC, em particular na medida em que inclui um elemento de racionalização econômica, pode reivindicar o benefício da isenção por categoria, se certas condições forem atendidas (em particular, as quotas de mercado das partes no AC), para que não seja processado com base em um acordo anticompetitivo. Na prática, a AC poderia, dependendo da sua finalidade, ser abrangida, por exemplo, pelo Regulamento 2023/1066 relativo à cooperação em investigação e desenvolvimento.
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Determinar se existe risco de abuso de posição dominante coletiva – Uma CA poderia, segundo as hipóteses, servir como vetor para o abuso de posição dominante coletiva, se for utilizada para bloquear um mercado ou expulsar empresas concorrentes, sem justificativa objetiva. Uma posição dominante coletiva é estabelecida quando as empresas em questão têm, em conjunto, em especial devido a um fator de correlação existente entre elas, o poder de adotar a mesma linha de ação no mercado e de agir, em grau apreciável, independentemente de outros concorrentes, dos seus clientes e, em última análise, dos consumidores. Para tal, é necessário demonstrar a existência de uma entidade coletiva e se esta detém uma posição dominante num mercado relevante definido.